Download TJMS – Consulta Processual mod apk v1.6 for Android

Name TJMS – Consulta Processual
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Size 5.5MB
Popularity 3578
Publisher TWSD
Score 6.0
Publish Date 29/04/2022
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Google play TJMS - Consulta Processual Google Play

Mod Info:

TJMS – Consulta Processual

TJMS – Consulta Processual Game Introduction :

Trata-se de um simples e leve app que conduz à página de consulta processual do TJ-MS.

Ideal para uso de advogados, servidores, estagiários e partes.

PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL

O Poder Judiciário do Brasil é o agrupamento dos órgãos públicos com os quais ocorre a atribuição constitucional brasileira da função jurisdicional. Ele é formado por cinco órgãos, a saber: STF, STJ, tribunais regionais federais e juízes federais, tribunais e juízes militares, e tribunais e juízes dos estados, do distrito federal e dos territórios.

Assim o STF como os tribunais superiores — quanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM) — estão sediados em Brasília, capital do país, e jurisdicionam o Brasil inteiro. 11 ministros formam o STF, cuja competência principal é guardar a constituição. 33 ministros formam, pelo menos, o STJ. 27 Ministros formam o TST a quem compete julgar matérias trabalhistas. 7 formam o TSE, competente julgar matérias eleitorais. E o STM que é composto de 15 Ministros.

O órgão que exerce o poder judiciário estadual é o Tribunal de Justiça, além das comarcas que agregam um pequeno número de municípios, além do município-sede, propriamente dito, uma vez que nenhuma cidade possui poder judiciário independente. Segundo as constituições federal e estaduais, somente o União e as unidades federativas devem possuir o Poder Judiciário.

TJMS – Consulta Processual Game screenshot :

TJMS - Consulta Processual

TJMS - Consulta Processual

TJMS - Consulta Processual

TJMS – Consulta Processual (5.5MB)

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